{"id":476,"date":"2017-11-07T23:16:05","date_gmt":"2017-11-07T23:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhios.org\/rhios\/wp\/?p=476"},"modified":"2017-11-30T15:30:19","modified_gmt":"2017-11-30T15:30:19","slug":"consideracoes-acerca-das-politicas-publicas-ambientais-internas-voltadas-para-amazonia-um-recorte-brasil-e-colombia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rhios.org\/index.php\/2017\/11\/07\/consideracoes-acerca-das-politicas-publicas-ambientais-internas-voltadas-para-amazonia-um-recorte-brasil-e-colombia\/","title":{"rendered":"CONSIDERA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS AMBIENTAIS INTERNAS VOLTADAS PARA AMAZ\u00d4NIA: um recorte Brasil e Col\u00f4mbia"},"content":{"rendered":"<p>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, impulsionada pelos movimentos ambientalistas, a conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos problemas gerados pela interfer\u00eancia humana na natureza, ainda que tardia, \u00e9 discutida e tem sido um dos instrumentos de combate a conflitos e desequil\u00edbrios econ\u00f4micos e sociais. Nessas discuss\u00f5es buscam-se ferramentas que permitam planejar e limitar as a\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas na degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Deste modo, surgem as pol\u00edticas p\u00fablicas e instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos de uso e de propriedade dos recursos naturais como mecanismos de controle dos descompassos provindos dos interesses econ\u00f4micos privados em contrapeso aos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Essas discuss\u00f5es tornam-se ainda mais relevantes quando voltadas a \u00e1reas de grande representatividade e diversidade cultural, econ\u00f4mica e ecossist\u00eamica, como a regi\u00e3o Amaz\u00f4nica que se estende por mais de 5 milh\u00f5es de Km<sup>2<\/sup> , abrigada por nove pa\u00edses, entre os quais o Brasil e a Col\u00f4mbia.<!--more--><\/p>\n<p>A Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica conhecida como o pulm\u00e3o do mundo, representa 4,9% da \u00e1rea de margem \u00f3tima continental mundial, a bacia amaz\u00f4nica corresponde aproximadamente a 20% da \u00e1gua doce na superf\u00edcie terrestre mundial. A amaz\u00f4nia \u00e9 uma regi\u00e3o de grande import\u00e2ncia devido a sua riqueza de recursos naturais e diversidade cultural das comunidades locais. N\u00e3o obstante, esta regi\u00e3o demanda do estado em que se insere uma adequada prote\u00e7\u00e3o. Essa prote\u00e7\u00e3o precisa de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas que previnam contra a destrui\u00e7\u00e3o deste fr\u00e1gil ecossistema e abusar de seus recursos naturais. Estas pol\u00edticas devem ser de car\u00e1ter p\u00fablico, j\u00e1 que as pol\u00edticas p\u00fablicas v\u00e3o mais al\u00e9m de um documento com uma lista de de atividades para realizar, sendo que s\u00e3o a materializa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o atemporal do Estado em ponte vis\u00edvel entre o governo e a cidadania.<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edticas P\u00fablicas Entrela\u00e7adas as Pol\u00edticas Ambientais<\/strong><\/p>\n<p>Segundo Belinovski (2013), pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es governamentais desenvolvidas pelo Estado de forma direta ou indireta que com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e\/ou privadas asseguram os direitos das diretrizes sociais, culturais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas. As pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o constru\u00eddas sob o car\u00e1ter de constitucionalidade, legitimadas por parte da sociedade e\/ou esfera administrativa p\u00fablica, enquanto garantia de novos direitos pessoais, comunit\u00e1rios, assim como de bens imateriais.<\/p>\n<p>As pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais de regula\u00e7\u00e3o t\u00eam se adequado gradativamente \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es normativas internacionais de meio ambiente. O controle sobre os recursos naturais concebeu-se em grande parte dos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) ainda que houvesse d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia dos meios regulat\u00f3rios e a\u00e7\u00f5es legislativas. Com a maior divulga\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es inerentes \u00e0 sustentabilidade, principalmente no fim do s\u00e9culo XX, cresce a preocupa\u00e7\u00e3o tanto da sociedade como da esfera governamental quanto \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e suas consequ\u00eancias para a manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar social.<\/p>\n<p>As interven\u00e7\u00f5es governamentais atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas podem ser classificadas em dois grupos: de <em>comando e controle<\/em>\u00a0(C\\&amp;C) e <em>instrumentos econ\u00f4micos<\/em>\u00a0(IEs). As primeiras referem-se \u00e0s leis, resolu\u00e7\u00f5es, portarias e demais instrumentos normativos do Estado que estabelecem regras relacionadas a direitos de uso e de propriedade dos recursos naturais, proibindo ou limitando a explora\u00e7\u00e3o ou uso de recursos. Os Instrumentos Econ\u00f4micos por sua vez baseiam-se em princ\u00edpios originados na microeconomia cl\u00e1ssica a partir da qual s\u00e3o designados uma s\u00e9rie de par\u00e2metros e acess\u00f3rios econ\u00f4mico-financeiros, enquadrados nos c\u00f3digos legislativos, que d\u00e3o incentivos fiscais e cobram taxas por excedentes fora da margem \u00f3tima pr\u00e9-estabelecida. Deste modo, a exist\u00eancia desse mercado artificial possibilitada pelos IE\u2019s pode ser uma alternativa \u00e0s pol\u00edticas de C&amp;Cs, uma vez que elas s\u00e3o dispendiosas em seu processo de implementa\u00e7\u00e3o (CAVALCANTI, 2002).<\/p>\n<p><strong>Articula\u00e7\u00f5es dos Planos Ambientais: Col\u00f4mbia e Brasil<\/strong><\/p>\n<p>Na constitui\u00e7\u00e3o de 1991 e na lei 99 de 1993 \u00e9 estabelecida na Col\u00f4mbia uma prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente quando <em>&#8220;\u00e9 criado o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, se reordena o Setor P\u00fablico encarregado da gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d\u00a0<\/em>(REP\u00daBLICA DA COL\u00d4MBIA &#8211; GOVERNO NACIONAL, 1993). Nesta lei se cria tamb\u00e9m o Fundo Ambiental da Amaz\u00f4nia, um instrumento financeiro com fins de prestar apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais, manejo de recursos naturais renov\u00e1veis \u200b\u200bna amaz\u00f4nia colombiana e orientar o investimento de acordo com os planos ambientais por meio do financiamento de projetos de entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p>Na Col\u00f4mbia o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, a Unidade de Parques Nacionais Naturais e outras institui\u00e7\u00f5es se uniram para promover uma iniciativa para melhorar a governan\u00e7a e promover a gest\u00e3o sustent\u00e1vel da paisagem para reduzir a desfloresta\u00e7\u00e3o e conservar a biodiversidade nas florestas da Amaz\u00f4nia Colombiana. Este projeto \u00e9 chamado de <strong>Conserva\u00e7\u00e3o de Florestas e Sustentabilidade no Cora\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia<\/strong>\u00a0(VERGARA, 2015). O Minist\u00e9rio apresentou tamb\u00e9m uma pol\u00edtica em 2015 chamada &#8220;Pol\u00edtica de Vis\u00e3o Amaz\u00f4nica&#8221;, baseada em dois objetivos: lutar contra as causas da desfloresta\u00e7\u00e3o e melhorar a governan\u00e7a e capacidade das autoridades de administrar as florestas. A <em>Visi\u00f3n Amazon\u00eda<\/em>\u00a0\u00e9 uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica a longo prazo e tamb\u00e9m um investimento substancial. Com esta pol\u00edtica, espera-se reduzir a zero a desfloresta\u00e7\u00e3o l\u00edquida na Amaz\u00f4nia para 2020.<\/p>\n<p>A Corpora\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sul da Amaz\u00f4nia (Corpoamazonia) tem implementado diversos instrumentos para diminuir os conflitos ambientais atrav\u00e9s do fortalecimento da autoridade ambiental. Um dos seus projetos tem sido o Plano Regional de Gest\u00e3o Ambiental (2002 &#8211; 2011). Este teve como objetivo construir um consenso ideol\u00f3gico sobre as condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas na tomada de decis\u00f5es a respeito do uso do meio ambiente de tal forma que eles n\u00e3o prejudiquem de maneira irrevers\u00edvel o sistema ecol\u00f3gico regional.<\/p>\n<p>As pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais para a Amaz\u00f4nia Brasileira est\u00e3o vinculadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ao seu bioma t\u00edpico. A luta contra a desfloresta\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o amaz\u00f4nica \u00e9 um desafio para o poder p\u00fablico e sociedade, tema recorrente nas v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es governamentais devido a import\u00e2ncia da floresta Amaz\u00f4nica para a comunidade nacional e internacional (VERGARA, 2015).<\/p>\n<p>No Brasil, as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em prol do meio ambiente, em sua maioria, s\u00e3o institu\u00eddas sob a forma de decretos que regulamentam as leis pertinentes ao C\u00f3digo Ambiental de 1981 e portarias criadas por \u00f3rg\u00e3os ambientais federais como Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Minist\u00e9rio da Agricultura, IBAMA, entre outros que junto ao Minist\u00e9rio p\u00fablico monitoram regularmente as reservas naturais.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente elabora um plano de manejo florestal comunit\u00e1rio e familiar para a regi\u00e3o amaz\u00f4nica, institu\u00eddo pelo decreto N<sup>o<\/sup> 6.874\/2009, incentivando a comunidade tradicional, assentados de reforma agr\u00e1ria e agricultores familiares a criarem a\u00e7\u00f5es, em parceria ao Governo, de manejo sustent\u00e1vel dos recursos naturais sob gest\u00e3o participativa considerando os mecanismos de sustenta\u00e7\u00e3o do ecossistema a resguardo dos direitos pessoais e comunit\u00e1rios dos povos locais.<\/p>\n<p>O Plano Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel (PAS) \u00e9 um dos planos mais complexos do rol de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a regi\u00e3o amaz\u00f4nica em territ\u00f3rio brasileiro. Possui crit\u00e9rios espec\u00edficos multilaterais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais, objetivando o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Criado em maio de 2008, o plano teve colabora\u00e7\u00e3o da Casa Civil da Presid\u00eancia, da popula\u00e7\u00e3o local e dos sete governadores das unidades federativas Brasileiras inclu\u00eddas naquela regi\u00e3o. O plano tem como prioridade o crescimento qualitativo regional garantindo que obras de infraestrutura relacionadas a servi\u00e7os p\u00fablicos, setor energ\u00e9tico e transportes, estejam presentes tendo compromisso com os impactos socioambientais gerados, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es que fomentam e deem suporte ao plano atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e apoio t\u00e9cnico \u00e0s atividades produtivas sustent\u00e1veis.<\/p>\n<p><strong>Diferen\u00e7as e Semelhan\u00e7as entre as A\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Ambientais Colombianas e Brasileiras<\/strong><\/p>\n<p>Brasil e Col\u00f4mbia t\u00eam implementado pol\u00edticas p\u00fablicas para proteger a Amaz\u00f4nia da deteriora\u00e7\u00e3o ambiental, motivados pelas riquezas naturais de grande import\u00e2ncia da regi\u00e3o tanto para a comunidade nacional como internacional. Estes dois pa\u00edses reconhecem que um problema-chave \u00e9 o desmatamento, no entanto, eles atacaram esse problema de forma diferente. A Col\u00f4mbia escolheu preservar a selva atrav\u00e9s da melhoria da governan\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o para conservar a biodiversidade e o Brasil optou por uma pol\u00edtica mais focada no uso que a comunidade oferece \u00e0 selva.<\/p>\n<p>Brasil e Col\u00f4mbia pautam tamb\u00e9m quest\u00f5es de desenvolvimento regional. Quando o tema \u00e9 infra-estrutura rodovi\u00e1ria, o Brasil possui melhores condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s reservas ambientais quando comparado a Col\u00f4mbia devido a exist\u00eancia de grandes malhas rodovi\u00e1rias que ligam o sul brasileiro as principais cidades amaz\u00f4nicas como Bel\u00e9m do Par\u00e1 e Manaus, sendo que a \u00faltima possui rodovias que a liga com a Venezuela e Guiana (ROCA; BONILLA; JABBA, 2013) Esse resultado \u00e9 um dos ganhos obtidos com a implementa\u00e7\u00e3o do plano Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel, visto que, obras de base em transportes estavam inclu\u00eddas nas normatiza\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do projeto de modo a tornar menos oneroso o acesso \u00e0s regi\u00f5es de reservas ambientais e o monitoramento dessas \u00e1reas.<\/p>\n<p>H\u00e1 um aspecto not\u00e1vel quando se trata de a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas e gest\u00e3o da Amaz\u00f4nia Colombiana: a cria\u00e7\u00e3o da Universidade Da Amaz\u00f4nia. A motiva\u00e7\u00e3o do governo colombiano foi n\u00e3o somente criar um centro de pesquisa especializada em desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, como igualmente qualificar o capital humano atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia provindas de estudos da Amaz\u00f4nia. Esta \u00e9 uma iniciativa que aproxima a sociedade das novas tecnologias educativas ambientais criando um suporte t\u00e9cnico rico e intenso capaz de trabalhar e de pensar planos de manejo e sustenta\u00e7\u00e3o ambiental com arg\u00facia e intelec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c1guas e Bacias hidrogr\u00e1ficas amaz\u00f4nicas s\u00e3o quest\u00f5es abordadas e pensadas pelo Minist\u00e9rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Colombiano. Existem dois planos de manejo e regulamenta\u00e7\u00e3o, a bacia da quebrada La Resaca (Bel\u00e9n de los Andaqu\u00edes) e do rio Fragua Chorroso, ambos gerenciados pelo corpo t\u00e9cnico e cient\u00edfico da Universidade da Amaz\u00f4nia. O Brasil n\u00e3o possui planos direcionados para o manejo de \u00e1guas e bacias e regulamenta\u00e7\u00e3o como a Col\u00f4mbia.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a regi\u00e3o amaz\u00f4nica colombiana tal como as brasileiras s\u00e3o de car\u00e1ter institucionais. A Col\u00f4mbia foca em melhoramento da governan\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o do uso dos recursos naturais, por\u00e9m n\u00e3o objetiva planos diretos que executem pr\u00e1ticas de crescimento qualitativo regional. O Brasil aparenta ter uma defici\u00eancia inversa, tratando-se de gest\u00e3o qualificada e qualitativa dos seus recursos ambientais, \u00e9 percept\u00edvel o distanciamento dos poderes executivos Federais, Estaduais e Municipais em posicionarem-se ostensivamente em promo\u00e7\u00e3o de t\u00e1ticas administrativas educacionais e coibidoras.<\/p>\n<p>Col\u00f4mbia e Brasil est\u00e3o apostando na sustentabilidade da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, n\u00e3o obstante, esta regi\u00e3o est\u00e1 sujeita a um futuro cheio de incerteza gra\u00e7as aos diferentes cen\u00e1rios que atuam nela. Sua vis\u00e3o geopol\u00edtica e fronteiri\u00e7a; a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a conserva\u00e7\u00e3o, a salvaguarda da cultura; a crescente press\u00e3o sobre os recursos naturais; as apostas produtivas e a orienta\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o; o desenvolvimento da infra-estrutura e a luta contra a ilegalidade s\u00e3o panoramas que podem afet\u00e1-la. \u00c9 responsabilidade do governo e das diferentes institui\u00e7\u00f5es dos nove pa\u00edses que abrigam(abarcam) a Amaz\u00f4nia implementar pol\u00edticas p\u00fablicas trabalhando para o seu bem-estar e orientando-as para o desenvolvimento.<\/p>\n<pre>Jo\u00e3o Vitor Gon\u00e7alves<sup>(1)<\/sup> e Ana Beatriz Giraldo<sup>(2)<\/sup>\r\nPesquisadores do RHIOS.\r\n<sup>(1)<\/sup>Estudante de Economia na UEFS\r\n<sup>(2)<\/sup>Estudante em Economia na Universidad Aut\u00f3noma \r\nde Occidente (Colombia) em intercambio na UEFS.<\/pre>\n<p>Leia outros textos de <a href=\"\/rhios\/wp\/?s=%22autor__Joao_Vitor_Goncalves%22\"> Jo\u00e3o Vitor Gon\u00e7alves<\/a>, <a href=\"\/rhios\/wp\/?s=%22autor__Ana_Beatriz_Giraldo%22\"> Ana Beatriz Giraldo<\/a><\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0BELINOVSKI, Andreia. Pol\u00edtica de assist\u00eancia social: Avan\u00e7os e possibilidades no centro de refer\u00eancia especializado de assist\u00eancia social (CREAS) do munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba. 2013. Monografia de especializa\u00e7\u00e3o &#8211; Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1, Brasil, 2013.<\/li>\n<li>CAVALCANTI, Clovis. Pol\u00edtica de governo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. In: Cavalcanti, Clovis. Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Pol\u00edticas P\u00fablicas. SP: Cortez, 2002.<\/li>\n<li>CEPAL. (s.f.). Amazonia posible y sostenida., (p\u00e1g. 20).<\/li>\n<li>\u00a0CEPAL; Patrimonio Natural, Parques Nacionales Naturales; Fundaci\u00f3n Moore;. (s.f.). Amazonia, Posible y Sostnida.<\/li>\n<li>DANE. (s.f.). PIB-REGIONES.<\/li>\n<li>\u00a0MEISEL ROCA, A., BONILLA, L., SANCHEZ Jabba, A. (2013). Geograf\u00eda econ\u00f3mica de la Amazonia colombiana. Documentos de trabajo sobre economia regional, 119.<\/li>\n<li>PARQUES NACIONALES . 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Pol\u00edticas p\u00fablicas los pa\u00edses amaz\u00f3nicos y cambio clim\u00e1tico \u00c1reas protegidas como estrategias de adaptaci\u00f3n.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, impulsionada pelos movimentos ambientalistas, a conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos problemas gerados pela interfer\u00eancia humana na natureza, ainda que tardia, \u00e9 discutida e tem sido um dos instrumentos de combate a conflitos e desequil\u00edbrios econ\u00f4micos e sociais. 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