NOTAS SOBRE A SIMULAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU

A água é um recurso de múltiplos usos econômicos/produtivos e essencial para a vida. Essa diversidade, por vezes revela-se como elemento gerador de conflitos agravados pela natural irregularidade na disposição quali-quantitativa da água. Em reconhecimento a sua essencialidade, a gestão dos recursos hídricos, pautada na Lei 9.433/97, busca criar ferramentas para a administração dos distintos interesses de forma a assegurar em caráter preventivo e propositivo a sustentabilidade e eficiência no uso da água.

Entre os instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei de 1997 insere-se a cobrança pelo uso da água bruta. Sua aplicação objetiva principalmente a arrecadação de recursos financeiros que auxiliem na viabilização de melhorias ao corpo hídrico utilizado, bem como a promoção da racionalidade do uso atrelado a um valor que até então não é cobrado pela maioria dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras.

No Brasil, até março de 2019, seis bacias Federais tinham implementado o instrumento de cobrança pelo uso da água. Como resultado a água passa a se configurar como um novo item de custo, impactando sobre seus usuários em maior ou menor grau e suscitando dúvidas quanto ao caráter público da água enquanto um bem econômico.
Continue lendo “NOTAS SOBRE A SIMULAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU”

NOTAS SOBRE A DEMANDA DE ÁGUA NO SISTEMA INTEGRADO DE FEIRA DE SANTANA

A água é um recurso indispensável para a sobrevivência humana e de grande importância econômica, política e social na produção de bens e serviços. No Brasil, que concentra aproximadamente 12% das reservas de água doce do planeta, a irrigação é o setor usuário de maior representatividade (72%), contrapondo-se ao saneamento, classificado como de uso prioritário, que consome apenas 10% do volume de água doce disponível, mas que ainda perde parte do recurso no processo de distribuição.

Dos 5.570 municípios no país, muitos ainda não possuem ou apresentam déficits no serviço de saneamento trazendo impactos sociais para o bem estar da população e degradando o meio ambiente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgadas pelo Instituto Trata Brasil, 83,3% dos habitantes brasileiros possuem atendimento com abastecimento de água tratada, porém os 16,7% não atendimentos representam 35 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. Além de uma população bastante expressiva estar exclusa do atendimento, o setor ainda precisa lidar com desafios como as perdas de água na distribuição que no ano de 2016 alcançou 38,1% como média nacional.
Continue lendo “NOTAS SOBRE A DEMANDA DE ÁGUA NO SISTEMA INTEGRADO DE FEIRA DE SANTANA”

Consideraciones acerca de las Políticas Públicas Ambientales Internas Volteadas hacia Amazonía: un recorte Brasil y Colombia

En las últimas décadas del siglo XX, impulsada por los movimientos ambientalistas, la concientización sobre los problemas generados por la interferencia humana en la naturaleza, aunque tardía, es discutida y ha sido uno de los instrumentos de combate a los conflictos y desequilibrios económicos y sociales. En esas discusiones se buscan herramientas que permitan planear y limitar las acciones atópicas en la degradación del medio ambiente. De este modo, surgen políticas públicas e instrumentos de reglamentación de derechos de uso y de propiedad de los recursos naturales como mecanismos de control de las descomposiciones provenientes de los intereses económicos privados en contrapeso a los públicos.

Esas discusiones se tornan todavía más relevantes cuando vuelven a áreas de grande representatividad y diversidad cultural, económica y ecosistémica, como la región Amazónica se extiende por más de 5 millones de Km2, que alberga nueve países, entre ellos Brasil y Colombia.

Continue lendo “Consideraciones acerca de las Políticas Públicas Ambientales Internas Volteadas hacia Amazonía: un recorte Brasil y Colombia”

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS INTERNAS VOLTADAS PARA AMAZÔNIA: um recorte Brasil e Colômbia

Nas últimas décadas do século XX, impulsionada pelos movimentos ambientalistas, a conscientização acerca dos problemas gerados pela interferência humana na natureza, ainda que tardia, é discutida e tem sido um dos instrumentos de combate a conflitos e desequilíbrios econômicos e sociais. Nessas discussões buscam-se ferramentas que permitam planejar e limitar as ações antrópicas na degradação do meio ambiente. Deste modo, surgem as políticas públicas e instrumentos de regulamentação de direitos de uso e de propriedade dos recursos naturais como mecanismos de controle dos descompassos provindos dos interesses econômicos privados em contrapeso aos públicos.

Essas discussões tornam-se ainda mais relevantes quando voltadas a áreas de grande representatividade e diversidade cultural, econômica e ecossistêmica, como a região Amazônica que se estende por mais de 5 milhões de Km2 , abrigada por nove países, entre os quais o Brasil e a Colômbia. Continue lendo “CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS INTERNAS VOLTADAS PARA AMAZÔNIA: um recorte Brasil e Colômbia”