Conflitos em Bacias: prioridades, eficiência e usos múltiplos

Os rios de dominilidade da União, aqueles que atravessam mais de um Estado, carregam consigo as cicatrizes das intervenções que sofrem ao longo do curso. Tais cicatrizes são aprofundadas pelo encontro de novas intervenções e parcialmente curadas pelos afluentes em melhores condições que são encontrados. Esse “repasse” unidirecional de problemas, seguindo o curso natural do rio, resulta em conflitos diversos, por vezes de difícil solução. Roberto, gestor de recursos hídricos sabia bem disso. Como o principal responsável pela mediação de conflitos em uma Bacia de rio interestadual, sempre se dispôs a ouvir e buscar soluções conciliadoras, ponderando sobre usos múltiplos e prioritários, sem deixar de observar as necessidades do ecossistema.

Mas a crise hídrica que assolava o país não estava ajudando o Roberto e a situação agravou-se. A falta de água e o racionamento encontrava-se nos limites. O Rio Púrpura nasce no estado da Paz, onde é utilizado em um polo de irrigação de pequenos agricultores. Seguindo seu curso, passa em uma pequena parte do estado de Beleza, sendo a principal fonte de água no estado através de uma adutora que abastece também sua capital. A jusante de Beleza o rio segue entrando no estado da Harmonia com baixa vazão e qualidade comprometida.

Depois de muitos estudos, o Governador de Harmonia informou à Agência reguladora federal que precisaria captar água do Rio Púrpura para abastecer sua população. Ele apresentou relatórios de sua equipe técnica que corroboravam sua demanda, informando que o consumo per capita já tinha sido reduzido a níveis próximos do mínimo necessário e sua empresa de saneamento estava finalizando obras de contenção de perdas para evitar desperdícios. Apesar dos esforços, a falta de chuva comprometia os reservatórios e deixava boa parte do estado em situação de criticidade.

O governador do estado da Paz noticiou a necessidade de construção de uma barragem para reservar água para as atividades de irrigação e pecuária em padrões de agricultura familiar que usavam água do Rio Púrpura.

Diante das notícias que poderiam implicar em agravamento da crise que também assolava o estado da Beleza, o Governador buscou informações junto aos seus técnicos para fundamentar as discussões de forma a garantir o abastecimento também para a população de Beleza. Os resultados indicavam elevado consumo per capita e perdas na distribuição e no faturamento em índices alarmantes. Contudo, a captação indireta, via transposição, das águas do Rio Púrpura era a única fonte de água disponível.

Ao receber as demandas e os respectivos relatórios, Roberto percebeu-se em situação bem complicada. Para Paz a demanda tratava-se de uso em volumes individualmente considerados como pouco representativos mas que mudavam de categoria quando considerada a barragem. Por outro lado, o não atendimento comprometeria a agricultura familiar da região do Estado, reduzindo significativamente suas possibilidades de geração de renda. Em Beleza e Harmonia a problemática envolvia o abastecimento humano, uso definido como prioritário pela Lei, mas em situações distintas. Enquanto Beleza era perdulária no uso de sua única fonte, Harmonia já estava no limite da eficiência no uso em suas demais fontes, requerendo de forma inédita outorga para captação no Rio Púrpura.

De forma a estabelecer a argumentação para mediação das questões Roberto elencou os seguintes pontos:

  • A eficiência ou ineficiência da prestadora deve ser parâmetro para decisões que podem impactar sobre direitos básicos da população?
  • As atividades econômicas de subsistência, consideradas fontes de renda única e de baixo valor, são menos relevantes?
  • Como inserir o ecossistema, também impactado pela escassez, nas decisões?

Os conflitos pelo uso da água envolvem atores distintos em contextos que também se diferenciam. Prioridade, eficiência, geração de renda são alguns dos diversos elementos que permeiam as discussões. As soluções não são simples, mas devem ser buscadas considerando os seus impactos sobre o bem estar da sociedade de forma sustentável, o que implica em observar também o estresse ambiental do contexto. Esse pequeno texto levanta alguns elementos e instiga a reflexão.

Telma Teixeira - RHIOS 
 Agosto de 2019

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