O ECOSSISTEMA E A GESTÃO DAS ÁGUAS

(texto em resposta ao Em questão  : “Conflitos em Bacias: prioridades, eficiência e usos múltiplos“)

O ecossistema é a interação entre os seres bióticos e abióticos. Dentro desse sistema se encontra a água, um bem de uso comum necessário para a sobrevivência humana. Contudo, existem obstáculos em atender a demanda da sociedade aos usos dos rios, já que muitos deles percorrem por mais de um estado, gerando conflitos diversos entre os usuários. No processo de tomada de decisões pelos gestores muitas vezes são consideradas os aspectos econômicos e sociais em detrimento da questão ambiental, entretanto, de acordo a Constituição Federal/1988 Art.225, é dever do Poder Público, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

A escassez hídrica costuma desencadear conflitos de uso, principalmente quando se trata de bacias hidrográficas compartilhadas (AMORIM; RIBEIRO; BRAGA, 2016). A Agência Nacional de Águas (ANA) juntamente com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, buscam solucionar conflitos dessa natureza em bacias Federais através de acordos com conjuntos de regras, denominado Marco Regulatório, para evitar maiores conflitos com a utilização desse recurso. De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.433/97 nenhum Estado deve tomar decisão unilateral que prejudique a disponibilidade hídrica nos outros Estados. Assim, os gestores de recursos hídricos que enfrentam situações semelhantes, devem analisar as situações dos demais Estados em que o rio percorre, considerando o nível da vazão e a qualidade hídrica, bem como a eficiência no uso do recurso. Continue lendo “O ECOSSISTEMA E A GESTÃO DAS ÁGUAS”

ECONOMIA DE SUBSISTÊNCIA E PRIORIDADES NOS USOS DA ÁGUA

(texto em resposta ao Em questão  : “Conflitos em Bacias: prioridades, eficiência e usos múltiplos“)

Entre debates sobre o uso da água em relação a disponibilidade do recurso, existe a transposição da água de rios para garantir e suprir necessidades de subsistência e produção. Devido à escassez hídrica em muitas regiões a transposição dos rios é vista como uma alternativa, porém a mesma é um processo controverso que visa a alteração do percurso do rio, com um desvio total ou parcial do curso natural. São construídos sistemas de canais por onde parte da água de um rio deverá ser desviada, assim como, barragens, dragas e dutos de longo alcance. Os projetos de transposição buscam levar água a locais onde existe escassez do recurso.

O tema integra um debate relacionado às questões políticas e sociais, pois a transposição entra em contestação com o direito da propriedade. A Constituição Federal de 1988 alterou profundamente a perspectiva jurídica diante dos recursos atinentes ao meio ambiente. A Constituição passa a prever, expressamente, em seu art. 225, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, ou seja, impregnado de interesse público e pertencente a todos. Corroborando essa ideia base, a Lei 9.433/97 que disciplina a Política Nacional de Recursos Hídricos, define a água como um bem público afirmando expressamente, já em seu art. 1º inciso I. Dessa forma, revela-se complexo fazer uma transposição quando se tem várias partes com direitos iguais, mas também considerando que algumas partes que têm pouco poder de voz, acabam sendo as quem mais se prejudicam.

Do ponto de vista social a transposição de recursos hídricos entre bacias enquanto apresenta ganhos para alguns, apresenta perdas para outros envolvidos no processo e a conciliação pela cooperação e repartição enfrente resistências de todos. Em meio a essa disputa por um maior bocado do rio está o meio ambiente como sendo o maior afetado, à medida que tiram partes o curso principal do rio para suprir outros lugares.

O impacto é por vezes muito difícil de mensurar, porém tratando-se da questão de subsistência é abstrusa a discussão. De um lado garantir a preservação do curso natural do rio e de outro a necessidade que algumas comunidades têm da água para sobreviver, e no extremo a reserva de água para as atividades de irrigação e pecuária. Entre essas últimas destacam-se as atividades de subsistência que não conseguem reduzir suas necessidades em razão do baixo grau de tecnologia empregado, sendo atividades, invariavelmente, a única forma de sustento de muitas famílias que residem às margens dos rios. Continue lendo “ECONOMIA DE SUBSISTÊNCIA E PRIORIDADES NOS USOS DA ÁGUA”

EFICIÊNCIA E PRIORIDADE NO USO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO

(texto em resposta ao Em questão  : “Conflitos em Bacias: prioridades, eficiência e usos múltiplos“)

A dominialidade dos rios interestaduais implica no interesse da população em relação ao uso e recai sobre o inciso V, Art. 1°, Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, a qual estabelece que a gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A saber, água é um bem público, limitado, dotado de valor econômico e disposto da seguinte forma na parte III do artigo inicial: em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação animal.

Nesse sentido, um gestor de recursos hídricos deve priorizar a manutenção à vida e tentar articular a soberania da União com as políticas interestaduais, no que tange ao interesse comum para com os recursos hídricos. Para isso também serve o comitê de bacias, onde os membros podem discorrer sobre as mais diversas situações do uso da água doce. E, para a tomada de decisões, serão consideradas as economias abastecidas pelos afluentes, os animais, a movimentação financeira regional e a preservação do ecossistema, visando resguardar o uso desta e das futuras gerações.

Em uma bacia de rios interestaduais, faz-se necessário que os gestores de recursos hídricos observem as especificidades das atividades econômicas e dos usos de cada um dos estados banhados pela bacia. Tal raciocínio é válido também para os gestores locais, evitando decisões com base em interesses unilaterais, pautadas em estudos parciais e incompletos. Tomando-se como exemplo as ações que envolvem a construção de barragens, diversos conflitos podem ocorrer, ocasionando problemas diretos e indiretos a usuários diversos e expandindo discussões e desentendimentos ao âmbito político interestadual. Continue lendo “EFICIÊNCIA E PRIORIDADE NO USO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO”

CUSTOS DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS: tragédia em Mariana

(texto em resposta ao Em questão  : “O CUSTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS FENÔMENOS AMBIENTAIS“)

Na atualidade cresce cada vez mais a degradação do meio ambiente. O rompimento de barragens é uma modalidade de desastre ambiental recorrente que apresenta principalmente dois fatores como causadores. Os primeiros e que podem ser apontados como causadores primários desses eventos são a existência de fenômenos naturais intensos, responsáveis por abalar a estrutura das barragens. O segundo seria o mau planejamento dessa estrutura que independentemente de fatores externos, acabam rompendo-se em razão de erros humanos, como por exemplo, cálculos errôneos de engenheiros ou desatenção do setor de manutenção do local. Continue lendo “CUSTOS DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS: tragédia em Mariana”

PREVISÕES A INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS: Um recorte entre o passado e presente de Salvador

(texto em resposta ao Em questão  : “O CUSTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS FENÔMENOS AMBIENTAIS“)

A ocorrência de desastres naturais não é de decisão humana. Não é possível contrariar as razões da natureza, mas é possível prever e evitar situações que piorem as condições decorrentes dos desastres. É necessário prever e informar a população que vive em áreas de riscos e alertá-las sobre a situação e possíveis ocorrências a fim de evitar maiores problemas.

A Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e os municípios são responsáveis por criar medidas não apenas na iminência de um desastre natural, mas também de propor medidas para evitar riscos à população, ao meio ambiente e ao ecossistema. O monitoramento e planejamento prévio aos eventos naturais faz parte dessas medidas que permitem uma redução dos riscos a desastres, assim como o mapeamento de áreas reincidentes e suscetíveis. O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), apresenta métodos e projetos nesse sentido, estruturando avaliações e mapeamentos de áreas de risco, fazendo monitoramento dessas áreas e o planejamento de drenagem e expansão urbana em áreas de movimentos de massa. Dentre as ações apresentadas pelo Cemaden está a instalação de pluviômetros em comunidades para que população observe a possibilidade de evento, além do cadastro de municípios para que sejam postos em prática esses projetos. Entre os municípios listados como suscetível a desastres naturais está a capital baiana. Continue lendo “PREVISÕES A INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS: Um recorte entre o passado e presente de Salvador”

TRANSFORMAÇÕES CLIMÁTICAS: mudanças de paradigma

(texto em resposta ao Em questão  : “O CUSTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS FENÔMENOS AMBIENTAIS“)

Nos últimos anos o mundo tem vivenciado um número significativo de desastres climáticos, como secas devastadoras, enchentes, tsunamis, furacões. Esses eventos têm impacto político-social-econômico direto nas sociedades afetadas e os efeitos físicos e psicológicos decorrentes desses desastres na maioria das vezes são irreparáveis. Alguns estudiosos defendem que essas desordens são causadas pela própria natureza, contrariando informações apresentadas por estudos que, por sua vez, comprovam a influência de ações antrópicas na causa desses eventos. Diante desse impasse observa-se a ocorrência de uma mudança de paradigma na sociedade em relação a essas transformações. Continue lendo “TRANSFORMAÇÕES CLIMÁTICAS: mudanças de paradigma”

DISCUSSÕES AMBIENTAIS CORRELACIONADAS

(texto em resposta ao Em questão  : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)

A fictícia história protagonizada por Seu Zé faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Problemas como entupimentos de bueiros, descarte irregular dos resíduos sólidos, contaminação do solo e lençóis freáticos, desperdício dos recursos hídricos, entre outros, são recorrentes e causam grandes prejuízos sociais, econômicos e principalmente ambientais. A dinâmica de pensar e agir em promoção da conservação do meio ambiente dependerá do nível de educação ambiental da sociedade e da sua integração com as práticas continuadas de sustentação do bem-estar social.

Discutir a relação de interação homem x meio ambiente e os impactos ambientais das atividades humanas é perceber o diálogo interativo entre a sociedade e o governo, uma vez que, segundo a Constituição Federal de 1988, caberá a essas partes dividir as responsabilidades pela defesa do meio ambiente. Porém, para o êxito dessa relação multilateral a sociedade precisa estar treinada a reconhecer quais as ações individuais e coletivas contribuem para a existência e a defesa de um ambiente sustentável no qual estejam inseridos. Continue lendo “DISCUSSÕES AMBIENTAIS CORRELACIONADAS”

PODER PÚBLICO: UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

(texto em resposta ao Em questão  : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)

O município onde fica o bairro Glórias apresenta-se como tantas outras localidades onde a precariedade e até mesmo a inexistência do serviço básico de saneamento afetam diretamente a população. Nesses municípios somam-se ainda a ineficiente infraestrutura de escoamento de águas pluviais e os hábitos inadequados dos moradores no que concerne a disposição do lixo, resultando em uma série de malefícios e no questionamento sobre quem seriam os responsáveis.

A resposta a esse questionamento encontra seus fundamentos na Constituição Federal de 1988 que atribui ao Estado a obrigação de garantir à todos o direito à saúde de forma universal e igualitária, preservando os elementos que influenciam na qualidade de vida da população. Inserem-se entres esses elementos os serviços de saneamento básico que associam-se diretamente à questões de saúde e, consequentemente, ao bem estar da população e potencial produtivo dos trabalhadores, estendendo assim os impactos à atividade econômica. Continue lendo “PODER PÚBLICO: UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA”

RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

(texto em resposta ao Em questão  : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)

Os constantes problemas socioambientais que na atualidade vem acionando alarmes de diversos grupos, preocupados com as condições em que as relações humanas se realizam em centros urbanos cada vez mais populosos, não tem suas primeiras aparições em períodos recentes. Tais problemas já se mostravam presentes entre os séculos XVIII e XIX, quando em complexos urbano-industriais de algumas regiões inglesas os níveis de poluição prenunciavam os dilemas que a ineficiência de um sistema de saneamento traria às sociedades industrializadas dos séculos seguintes. Não representando uma exceção, a problemática abordada no texto retrataria os resultados da descompromissada atuação cidadã quanto às políticas públicas de saneamento, necessárias para a manutenção de todos os espaços de uso coletivo. Paradoxalmente, os indivíduos têm uma posição controversa: agem de modo atento dentro das limitações que lhes são pessoais nos espaços privado e público mais próximo, mas negligenciam essas mesmas obrigações no ambiente público não personalizado. Continue lendo “RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS”

CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS E ATUAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA

(texto em resposta ao Em questão  : “USOS MÚLTIPLOS E CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS“)

A instalação da hidroelétrica na pequena cidade, causa grandes transformações sociais que em curto prazo podem ser observadas e avaliadas como positivas. Contudo, uma análise mais detalhada voltada ao longo prazo pode fazer surgir uma série de impactos negativos. A população crédula quanto as possibilidades de progresso e melhoria dos serviços públicos propaladas pelos discursos defensores da obra, vislumbram os benefícios decorrentes dos recursos financeiros que podem advir como restituição pelo desapropriação e inundação de terras para a implantação da barragem e produção de energia elétrica.

Considerando a hipótese de “obras a pleno vapor” estabelecida pelo texto, rapidamente observa-se aumento na empregabilidade da mão de obra e maior geração de renda na localidade em índices até então não imaginados. Pequenos produtores que dependem economicamente do rio para sobreviver, representado na história por Pedro e André, beneficiam-se então pela venda em maior volume propiciada pela nova realidade da cidade. Continue lendo “CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS E ATUAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA”