Editorial: Août 2021

Le crime environnemental sous l’angle de la théorie économique

Le Rio Doce traverse deux états du Brésil, Minas Gerais et Espírito Santo. 850 km de fleuve intoxiqués et détruits totalement par les boues rouges de la compagnie minière SAMARCO en 2015.((Foto: Adriano Machado/Reuters)

Avec les impacts de plus en plus évidents causés par le changement climatique et aussi par l’action humaine directe, les dommages environnementaux et/ou les crimes sont devenus monnaie courante. En ce sens, l’économie nous permet d’analyser le phénomène sous un angle différent à travers la théorie économique du crime de Gary Becker (1968), considérant que la pratique du crime environnemental peut survenir à partir d’une décision rationnelle de l’agent lors de la pondération des coûts et des avantages.

Becker (1968)¹ considère l’activité criminelle comme une branche de l’économie, des agents, que ces individus, institutions ou entreprises, par exemple, décident de commettre un crime ou non en considérant que les bénéfices dépassent les coûts de l’action. Les gains peuvent être monétaires ou par une perception d’utilité ou de satisfaction accrue de l’agent, de sorte que la criminalité environnementale peut être analysée dans cette perspective, en considérant une analyse des coûts par rapport aux avantages à travers ce qui est établi comme crime ou dommage environnemental par la législation actuelle. Le coût comprendrait la punition, la probabilité d’être identifié et puni et/ou d’éventuelles sanctions directes ou indirectes.

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Editorial: August 2021

Environmental crime from the perspective of the economic theory

The Doce river (literally the “sweet river”) is a river in southeast Brazil with a length of 853 kilometres (530 mi). In 2015 the collapse of a dam released highly contaminated water by mining company SAMARCO into the river causing an ecological disaster (WikiPedia) ((Foto: Adriano Machado/Reuters)

With the increasingly evident impacts caused by climate change and also by direct human action, environmental damage and/or crimes have become commonplace. In this sense, Economics allows us to analyze the phenomenon from a different perspective through the Economic Theory of Crime by Gary Becker (1968) ¹ considering that the practice of environmental crime can occur from a rational decision of the agent when weighing costs and benefits.

Becker (1968) considers criminal activity as a branch of the economy. Agents, whether these individuals, institutions, or companies, decide between committing the crime or not when considering that the benefits exceed the costs of the action. The gains can be monetary or by a perception of increased utility or agent satisfaction, so environmental crime can be analyzed from this perspective, considering an analysis of cost versus benefit through what is established as crime or environmental damage by current legislation. The cost would include punishment, probability of being identified and punished, and/or possible direct or indirect sanctions.

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Editorial : Agosto 2021

O crime ambiental sob a ótica da economia

O Rio Doce atravessa dois estados do Brasil, Minas Gerais e Espírito Santo. 850 km de rios intoxicados e destruidos totalmente pelas lamas da mineradora SAMARCO em 2015. ((Foto: Adriano Machado/Reuters)

Com os impactos cada vez mais evidentes provocados pelas mudanças climáticas e também da ação humana direta, danos e/ou crimes ambientais se tornaram temas corriqueiros. Neste sentido, a Economia permite analisar o fenômeno sob um olhar diferenciado por meio da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker (1968), considerando que a prática do crime ambiental pode se dar a partir de uma decisão racional do agente ao ponderar custos e benefícios.

Becker (1968) considera a atividade criminosa como um ramo da economia, os agentes, sejam estes indivíduos, instituições ou empresas, por exemplo, decidem se praticam ou não o crime ao considerar que os benefícios excedem os custos da ação. Os ganhos podem ser monetários ou por uma percepção da elevação da utilidade ou satisfação do agente, assim o crime ambiental pode ser analisado sob essa ótica, considerando uma análise de custo versus benefício por meio do que está estabelecido como crime ou dano ambiental pela legislação vigente. No custo, estariam inclusos punição, probabilidade de ser identificado e punido e/ou possíveis sanções diretas ou indiretas.

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NOTAS SOBRE O PANORAMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

O saneamento básico é de extrema importância para a sociedade e meio ambiente, visto que as atividades que englobam esse tipo de serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, entre outros benefícios.

No Brasil, o acesso ao saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tem as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que estabelece quatro esferas para a abrangência desse serviço: “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.” (BRASIL, 2020).

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NOTAS SOBRE AS POTENCIALIDADES E OS LIMITES DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR FOTOVOLTAICA NO BRASIL

À Guisa de Introdução

Os incentivos do governo brasileiro para o uso de fontes alternativas na geração de energia elétrica vieram acontecer a partir de 2001, após a crise de racionamento elétrico (2001/2002). O apagão, como ficou conhecido, ocorreu principalmente por falta de planejamento no setor elétrico e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia.

Em 2001, foi criado o Programa Emergencial de Energia Eólica (Proeólica) com intuito de contratar 1.050 MW de projeto de energia eólica até dezembro de 2003. O programa, no entanto, não obteve sucesso, mas serviu de experiência que culminou na implantação de outro projeto, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA). Este, por sua vez, objetivou aumentar a participação das fontes alternativas renováveis – pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa – na produção de energia elétrica.

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NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS HÍDRICAS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Resumo

As políticas públicas hídricas no Semiárido Brasileiro foram desenvolvidas com o foco de mitigar as consequências das secas, já que a escassez hídrica é um problema recorrente na região. As ações governamentais de políticas públicas com perspectivas de combate à seca perduraram os anos 90, geralmente favorecendo os grandes e médios fazendeiros e contribuindo assim, para a concentração das águas. A partir dessa década surgem novas propostas baseada na convivência com a seca, por meio de tecnologias sociais voltadas à descentralização e democratização de acesso à água. O objetivo geral é analisar a importância das políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro voltadas com a convivência no semiárido. Os objetivos específicos da presente pesquisa dizem respeito a: i) apresentar a caracterização do semiárido brasileiro; ii) explicar a transição paradigmática do combate a seca com a convivência com a seca; e iii) analisar as principais políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro que apresentam alternativas de convivência com a região. Os procedimentos metodológicos deste estudo estão pautados em pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados dos programas lançado pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), e a continuidade de outros Programas lançados pelo governo federal como o Água Doce, Água para Todos e o Programa Cisternas evidenciam-se a importância da políticas públicas hídricas voltadas com a convivência no semiárido, contribuindo assim para ampliar o acesso à água para o consumo humano e as atividades produtivas de forma descentralizada para a população rural do semiárido brasileiro.

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VISÕES ECONÔMICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO AS ATIVIDADE DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

(texto em resposta ao Em questão : “Da Teoria à Prática: as interpretações econômicas de problemas ambientais“. As opiniões e interpretações aqui apresentadas, bem como a exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados ao longo do texto são de responsabilidade do autor.)

INTRODUÇÃO

A floresta amazônica, maior floresta tropical do mundo, faz parte de 9 países e no Brasil se concentra em 9 estados. O estado do Amazonas é um dos estados brasileiros que detém a maior parte da floresta e possui uma área territorial de 1.559.167,878 km², tendo a sua população estimada em 2020 de 4.207.714 pessoas e o seu rendimento nominal mensal domiciliar per capita correspondeu no ano de 2020 a R$852. O estado do Amazonas é uma região formada pela bacia do rio Amazonas, uma das mais extensas do planeta terra, compreendida por 25.000 km de rios navegáveis, aproximadamente 6.900.000 km², dos quais mais de 3.800.000 km² estão localizados no Brasil (IBGE, 2021).
A floresta é estratégica, pois apresenta uma enorme variedade no seu ecossistema e devido ao seu clima e a forte incidência de chuvas durante todo o ano, auxilia nos abastecimentos das bacias e na vida. Todavia, a região (bioma) vem diminuindo devido a desmatamentos e extração de minérios, datada desde o século XIX e tem atualmente avançado de forma significativa e descontrolada (MOREIRA, 2009).

O desmatamento no estado do Amazonas tem gerando uma ampla discussão, não somente nacional, mas principalmente internacional, destacando-se a ilegalidade na atividade madeireira. O desmatamento, bem como as queimadas, são símbolos de uma grande expansão das atividades do ser humano que tem refletido sobre uma grande problemática entre a economia, o meio ambiente e as questões sociais.

Considerando o crescimento da economia no estado e no país, a extração madeireira entre outras atividades na região contribuem para a dinâmica social, como afirma Asner et al. (2010). Segundo os autores, as atividades madeireiras geram empregos e renda, porém, devido a três principais fatores: pouca fiscalização, baixo capital de investimento e falta de conhecimento de ecologia culminaram em consequências ambientais negativas e possivelmente irreversíveis (DW Brasil, 2021).

Diante do brevemente exposto questiona-se no presente texto qual seria a análise dos economistas ecológicos, neoclássicos dos recursos naturais e da poluição sobre o desmatamento na Amazônia. A resposta a tal questionamento configura-se no objeto de estudo aqui desenvolvido.

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VISÕES ECONÔMICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE: BRUMADINHO

(texto em resposta ao Em questão : “Da Teoria à Prática: as interpretações econômicas de problemas ambientais“. As opiniões e interpretações aqui apresentadas, bem como a exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados ao longo do texto são de responsabilidade do autor.)

A BARRAGEM DE BRUMADINHO

“O barato que saiu caro”

Em 1976, na Mina Córrego do Feijão em Brumadinho – Minas Gerais, foi construída pela Ferteco Mineração, e depois adquirida pela Vale S.A. A Barragem I, que tinha como objetivo a acomodação de resíduos resultantes da produção de minério de ferro. Esse tipo de barragem é a mais em conta para as empresas, porém, é a que apresenta mais riscos. A barragem de Brumadinho tinha 86 metros de altura e o comprimento da crista era de 720 metros. Os resíduos armazenados abrangiam uma área de 249,5 mil metros quadrados e o volume disposto era de 11,7 milhões de metros cúbicos (Vale, 2019).

No dia 25 de janeiro de 2019, essa barragem já estava desativada, mas sua estrutura se rompeu, e os resíduos barrentos atingiram toda a área administrativa da companhia ali instalada, como também toda a comunidade da região – acarretando um grande desastre ambiental, no qual destruiu grande parte da vegetação local e a morte de diversas espécies de animais, matando ao mesmo tempo 270 pessoas, entre esses 250 eram seus próprios trabalhadores (National Geographic Brasil, 2020). As sirenes de alerta não foram tocadas no momento do rompimento da barragem, por isso o grande número de mortos.

Os inquéritos averiguaram que existiu falhas na construção da barragem, como também na sua conservação e na sua supervisão, dentro das investigações estão: erros nas análises de riscos e negligência na sua manutenção segundo as normas brasileiras das mineradoras pela companhia.

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AUSÊNCIA DE TRATAMENTO SANITÁRIO: POLUIÇÃO E ESTRANGULAMENTO HÍDRICO EM SERRINHA-BA

(texto em resposta ao Em questão : “Da Teoria à Prática: as interpretações econômicas de problemas ambientais“. As opiniões e interpretações aqui apresentadas, bem como a exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados ao longo do texto são de responsabilidade da autora.)

RESUMO

Em descompasso com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a ausência de sistema de tratamento sanitário ainda constitui um dos principais vetores da degradação ambiental e contaminação de corpos hídricos em unidades municipais não-aderentes. No município de Serrinha, situado na porção sisaleira do Estado da Bahia, as falhas no gerenciamento e destinação final de materiais sólidos têm ocasionado, entre outros problemas, o agravamento do processo de eutrofização, estrangulamento hídrico e comprometimento da saúde pública. Como os danos ambientais possuem sua interface econômica, mediante método teórico-comparativo, o estudo de caso em discussão analisou as consequências e possíveis soluções a partir de três vertentes teóricas da Economia: economia neoclássica dos recursos naturais, neoclássica da poluição e economia ecológica. Por fim, concluiu-se que o desatrelamento do Município de Serrinha das direções da PNRS enseja revisão das políticas públicas do município e mudança das práticas cotidianas da sociedade civil, para o acompanhamento dos potenciais avanços proporcionados pela adesão da Lei aos municípios aderentes.

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Da Teoria à Prática: as interpretações econômicas de problemas ambientais

A Teoria Econômica analisa as questões ambientais a partir do enfoque neoclássico (teoria da poluição e teoria dos recursos naturais) e do enfoque multidisciplinar da economia ecológica. Enquanto o primeiro grupo baseia suas análises e propostas de solução aos problemas ambientais a partir de princípios de otimização na alocação de recursos, ajustes de preços, incorporação de custos e demais mecanismos microeconômicos tradicionais, a economia ecológica alerta para a necessidade de análise em um contexto mais amplo, incorporando conhecimentos de diversas áreas e ponderando acerca da capacidade de assimilação e recuperação do meio ambiente.

A despeito de qual venha a ser a corrente de pensamento escolhida para investigação, no momento de estudo de eventos reais, há sempre a necessidade de ponderar, identificar limites teóricos e especificidades locais. Pensando nisso, alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), durante o curso da disciplina de Economia do Meio Ambiente, foram convidados ao desafio de buscar problemas reais e investigá-los no âmbito das teorias econômicas.

Em um modelo diferenciado foi então proposto o Problema do Em Questão. As respostas trazem os resultados das investigações.

Telma Teixeira - RHIOS 
 Agosto de 2021

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