EFICIÊNCIA E PRIORIDADE NO USO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO

(texto em resposta ao Em questão  : “Conflitos em Bacias: prioridades, eficiência e usos múltiplos“) A dominialidade dos rios interestaduais implica no interesse da população em relação ao uso e recai sobre o inciso V, Art. 1°, Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, a qual estabelece que a gestão de recursos hídricos …